Justiça gratuita: entenda o novo parâmetro de R$ 5 mil definido pelo STF
Em 3 de setembro de 2026, o STF fixou R$ 5 mil mensais como parâmetro para presumir a insuficiência de recursos na justiça gratuita. Veja quem tem presunção favorável, quem precisa comprovar e a partir de quando vale.
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